Política de Privacidade

O tratamento dos dados pessoais coletados neste site é realizado por Ágata Martins Advocacia, representada pela advogada Dra. Ágata Martins, inscrita na OAB/RJ 235.739, com endereço em Rua Sete de Setembro, 71 — 15º andar, sala 1501, Centro, Rio de Janeiro — RJ, CEP 20050-005.

Para qualquer assunto relacionado a esta Política ou aos seus dados pessoais, o contato é [email protected].

Dados que você informa. Ao preencher o formulário de contato rápido antes de iniciar uma conversa no WhatsApp, são coletados:

• Nome
• Código do país (DDI) e número de telefone

Se você optar por escrever por e-mail, são tratados os dados que você mesmo incluir na mensagem.

Dados de navegação e origem. Quando você chega ao site a partir de um anúncio ou campanha, são registrados identificadores de origem — como o parâmetro gclid do Google Ads e parâmetros UTM —, além da página e da seção do site em que você clicou para iniciar o contato. Também são coletados dados técnicos usuais de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo e navegador.

• Responder ao seu contato e prestar o atendimento solicitado
• Registrar e organizar o atendimento, de modo que a sua mensagem seja identificada corretamente e não se perca
• Medir o resultado das campanhas de divulgação, identificando por qual caminho você chegou até o site
• Entender o uso do site e melhorar sua navegação e conteúdo
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia

Seus dados não são vendidos e não são usados para finalidade diversa das informadas aqui.

O tratamento se apoia nas hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), conforme a finalidade:

• Procedimentos preliminares e execução de contrato (art. 7º, V): para o atendimento que você mesmo solicita ao entrar em contato
• Consentimento (art. 7º, I): para cookies e tecnologias de medição não essenciais
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para segurança do site e aferição de resultado das campanhas, sempre respeitados os seus direitos
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando a guarda de informações for exigida por lei ou pelas normas da advocacia

Cookies próprios. O site grava no seu navegador os cookies _agm_gclid e _agm_utm_source, _agm_utm_medium e _agm_utm_campaign, com prazo de 90 dias. Eles servem para identificar por qual anúncio ou campanha você chegou ao site, de modo que um contato feito dias depois ainda possa ser corretamente atribuído.

Serviços de terceiros. O site utiliza ferramentas que podem coletar dados de navegação de forma independente, conforme as políticas de privacidade de cada fornecedor:

• Google (Google Tag Manager, Google Analytics e Google Ads)
• Microsoft Clarity, para análise de uso e comportamento de navegação
• Meta, para mensuração de campanhas
• Vercel, para hospedagem e métricas de desempenho do site

Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. Algumas funções do site podem deixar de funcionar como esperado.

Os dados do formulário são transmitidos a um serviço de automação contratado, que organiza o registro dos atendimentos, e a conversa em si acontece pelo WhatsApp, sujeito às políticas da própria plataforma.

Além dos fornecedores de tecnologia indicados nesta Política, os dados podem ser compartilhados com autoridades quando houver requisição legal. Não há compartilhamento com terceiros para fins comerciais.

Alguns desses fornecedores estão sediados fora do Brasil, o que pode envolver transferência internacional de dados, realizada de acordo com a LGPD.

Informações sobre o seu caso, compartilhadas em atendimento, são protegidas pelo sigilo profissional da advocacia, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever é mais amplo e mais rigoroso que a proteção de dados comum, e permanece mesmo que a contratação não se concretize.

Os dados de contato são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento e, quando houver contratação, pelo prazo exigido para a guarda de documentos relacionados ao serviço prestado. Os cookies de origem de campanha expiram em 90 dias.

Encerrada a finalidade e não havendo obrigação legal de guarda, os dados são eliminados ou anonimizados.

A LGPD, em seu art. 18, garante a você o direito de solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação de que existe tratamento dos seus dados e acesso a eles
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, nos termos da regulamentação
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento
• Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados
• Revogação do consentimento

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para [email protected]. A solicitação será respondida nos prazos previstos em lei.

São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração indevida, incluindo tráfego criptografado e restrição de acesso às informações. Nenhum sistema é infalível — havendo incidente de segurança relevante, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados serão comunicados conforme a lei.

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no site, nas ferramentas utilizadas ou na legislação. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página.